Termos de Uso

1. Identificação

Este site é mantido por Felippi & Seben Advocacia, inscrito no CNPJ sob nº 32.206.519/0001-17, com sede na Av. XV de Novembro, 1001, Sala 3, 2º Andar, Centro, Ampére — PR, CEP 85.640-000.

2. Finalidade informativa

O conteúdo do site possui caráter institucional, educativo e informativo. Textos, artigos, descrições de áreas de atuação e demais materiais não constituem parecer, consulta individualizada, promessa de resultado ou recomendação para tomada de decisão em caso concreto.

A legislação e a interpretação jurídica podem mudar, e cada situação depende de documentos, fatos, prazos e circunstâncias próprias. O visitante não deve agir ou deixar de agir exclusivamente com base nas informações publicadas sem orientação profissional adequada.

3. Ausência de contratação automática

O acesso ao site, o envio de mensagem, a solicitação de contato ou o encaminhamento inicial de informações não criam, por si só, relação advogado-cliente, obrigação de atendimento, exclusividade, impedimento profissional ou dever de atuação.

A contratação depende de análise prévia, inclusive de eventual conflito de interesses, definição do escopo, aceite expresso e formalização adequada. Até essa confirmação, o visitante deve preservar seus prazos e adotar as providências necessárias à proteção de seus direitos.

4. Uso adequado do site

O visitante compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, abstendo-se de:

• tentar acessar áreas, sistemas, códigos ou dados sem autorização;
• inserir códigos maliciosos, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do site;
• copiar, alterar, distribuir ou explorar conteúdo protegido sem autorização ou fundamento legal;
• utilizar nomes, imagens, marcas ou dados dos profissionais para falsidade ideológica, fraude, personificação ou captação indevida;
• encaminhar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

O uso abusivo poderá resultar na adoção de medidas técnicas e jurídicas cabíveis.

5. Propriedade intelectual

A identidade visual, os textos, fotografias, elementos gráficos, estrutura, marca e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. A consulta e o compartilhamento de links são permitidos para fins legítimos e não comerciais, preservada a indicação da fonte.

Não é autorizada a reprodução substancial, adaptação, remoção de créditos, criação de páginas falsas, uso comercial ou associação indevida da marca sem consentimento prévio. Marcas e conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

6. Conteúdo e disponibilidade

O escritório busca manter as informações corretas e o site disponível, mas não garante atualização instantânea, ausência de erros, funcionamento ininterrupto ou compatibilidade com todos os dispositivos. Conteúdos podem ser corrigidos, substituídos, suspensos ou removidos a qualquer momento.

Na extensão permitida pela legislação, o escritório não responde por decisões tomadas exclusivamente a partir de conteúdo geral, indisponibilidades temporárias, falhas de conexão, ataques de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

7. Links e serviços externos

O site contém links para WhatsApp, Instagram, e-mail, Google Maps e outros ambientes de terceiros. Esses serviços possuem funcionamento, termos e políticas próprias. A presença do link não representa controle, garantia ou responsabilidade do escritório sobre o conteúdo ou tratamento realizado pelo provedor externo.

8. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos contatos digitais é descrito na Política de Privacidade. Recomenda-se que documentos e informações sigilosas sejam enviados somente após a confirmação do canal e quando efetivamente necessários.

Golpes podem utilizar nomes, fotos e dados públicos de advogados. Antes de realizar qualquer pagamento ou compartilhar documentos, consulte o Aviso Antifraude e confirme a comunicação pelo canal oficial.

9. Publicidade profissional e resultados

As informações deste site observam o caráter informativo, a discrição e a sobriedade exigidos para a advocacia. Referências a áreas de atuação, experiência ou conteúdo jurídico não representam garantia de êxito, pois resultados dependem das circunstâncias de cada caso e das decisões das autoridades competentes.

10. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nas práticas do escritório ou na legislação. A versão vigente será indicada nesta página.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação, preservados os direitos inderrogáveis dos titulares e consumidores quando aplicáveis.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas à Dra. Juliana Ap. Felippi Seben.